A União Europeia, que já havia aprovado a Lei de IA em agosto passado, decidiu abandonar o desenvolvimento de uma nova diretiva de Responsabilidade na IA, na qual, em teoria, a Comissão Europeia trabalharia em 2025. No Programa de Trabalho para 2025 da Comissão, publicado em 11 de fevereiro, a instituição enumera os pontos que guiarão sua agenda em 2025 e informa um total de 37 normativas que decidiu retirar.

Esta nova normativa, que poderia ser vista como redundante dado que a Lei de IA já foi aprovada, foi provavelmente abandonada para fortalecer a imagem da Europa como uma zona competitiva e aberta à inovação, em um contexto de um rival americano disposto a seguir até o fim a doutrina do “mova-se rápido e quebre tudo”. A lei abandonada pela Comissão tinha o objetivo de garantir o desenvolvimento responsável da IA, respeitando os direitos dos consumidores, a segurança e a privacidade.

Assim como com a maioria das outras medidas que também foram descartadas, a Comissão argumenta não ter conseguido consenso ou acordo para aprová-la. No futuro, a instituição considerará adaptar uma nova forma de abordar a normativa ou abandoná-la completamente. “Não se prevê um acordo: a Comissão avaliará se deve apresentar outra proposta ou optar por outro tipo de abordagem”, diz o documento.

A retirada desta proposta normativa coincide com dois eventos. Por um lado, o lançamento de Le Chat, o novo grande modelo de linguagem criado na França e rapidamente chamado de resposta europeia ao ChatGPT. A França parece ter se tornado o motor europeu em inteligência artificial, tendo conseguido cerca de 109 bilhões de euros em investimentos em centros de dados e projetos de IA.

Por outro lado, nos dias 10 e 11 de fevereiro, líderes europeus se reuniram com JD Vance, vice-presidente dos EUA, no evento AI Action Summit, realizado em Paris. O republicano aproveitou a ocasião para criticar o modelo regulatório europeu, defendendo em seu lugar a liberdade de investimento e experimentação para impulsionar o avanço tecnológico.

A toda velocidade:

Os investimentos obtidos pela França e o sucesso do chatbot Le Chat criado em solo europeu dão à UE um novo fôlego de otimismo na corrida da IA, e por isso poderiam mostrar resistência a introduzir mais limitações normativas além das já previstas na AI Act aprovada em agosto de 2024.

Além disso, com uma regulamentação menor, a Europa se alinha aos Estados Unidos nesse sentido, priorizando a inovação rápida. Isso, apesar de já ter sido demonstrado que empresas como OpenAI cometeram práticas ilegais, como violações de direitos autorais para obter materiais de treinamento para seus modelos de linguagem.

A Lei de IA em vigor contempla diferentes níveis de risco dependendo da tecnologia utilizada. Por exemplo, a tecnologia biométrica combinada com IA representa um “risco inaceitável”, dado seu potencial uso para vigilância e controle de pessoas.