Laboratorio del Futuro | 10 de setembro de 2026
A União Europeia aprovou, em julho de 2026, o Regulamento Omnibus Digital sobre IA, a primeira reforma de sua histórica Lei de IA. O Regulamento (UE) 2026/1744 entrou em vigor em 27 de julho de 2026, introduzindo mudanças significativas nos prazos e em algumas obrigações. A aplicação dos requisitos para sistemas de alto risco — aqueles que podem afetar a segurança, os direitos fundamentais ou o emprego — é adiada para dezembro de 2027 no caso de sistemas independentes e agosto de 2028 no caso de sistemas integrados a produtos.
O modelo europeu é o mais abrangente do mundo: uma abordagem baseada em riscos que impõe obrigações ex ante aos desenvolvedores, com multas de até 3% do faturamento global para quem não documentar como seus sistemas foram treinados. Entre as novas disposições, destaca-se a proibição de deepfakes sexuais não consentidos e de material de abuso sexual infantil gerado por IA, prevista para dezembro de 2026.
A China seguiu um caminho diferente. Desde setembro de 2025, exige que todo conteúdo gerado por IA seja identificado com marcas visíveis ou técnicas. Em julho de 2026, publicou um plano de ação sobre governança ética internacional da IA durante a Conferência Mundial de IA em Xangai. O documento pede que os países adotem medidas «à luz de suas condições nacionais» em áreas como a governança ética ao longo do ciclo de vida da IA e a prevenção e o controle de riscos por categorias e níveis. A China também lançou um programa-piloto para a revisão ética e os serviços de IA, com o objetivo de estabelecer uma rede nacional de serviços de monitoramento de riscos éticos.
O modelo chinês integra a governança da IA a uma estratégia econômica e de segurança controlada pelo Estado, posicionando a tecnologia como pilar central de sua política industrial.
Os Estados Unidos não têm uma lei federal abrangente de IA. O modelo estadunidense é orientado pelo mercado, enfatizando a liderança do setor privado e a regulação setorial específica. O debate legislativo — que exigiria que os desenvolvedores incorporassem mecanismos de segurança, como interruptores de desligamento — não alcançou consenso político.
A ONU adverte que a regulação avança «de maneira desigual» e que os marcos nacionais, as normas técnicas e os acordos bilaterais não bastam para conter uma tecnologia que não respeita fronteiras. A pergunta que nenhum governo responde: quem tem a autoridade — e a capacidade — para deter uma corrida que todos os participantes temem perder?
