O Movimento New Brandeis (também chamado de “neo-brandeisiano” ou “hipster antitruste”) representa uma guinada radical na política antitruste moderna, priorizando o combate à concentração de poder econômico e seus efeitos sobre a democracia. Inspirado no pensamento e na ação de Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte que alertou sobre os riscos da “maldição da grandeza” (The Curse of Bigness), essa abordagem rejeita o paradigma dominante da Escola de Chicago, que prioriza o bem-estar do consumidor e a eficiência econômica. A seguir, são detalhados seus pilares, impacto e controvérsias.

Os princípios fundamentais do Movimento:

Um foco no poder econômico: o movimento sustenta que a concentração corporativa não apenas distorce os mercados, mas também ameaça a democracia ao permitir que as empresas influenciem políticas públicas e erodam a equidade social.

Além dos preços: critica a obsessão da Escola de Chicago com os preços e a eficiência, argumentando que as leis antitruste devem abordar também a desigualdade, os salários estagnados e a perda de autonomia das pequenas empresas.

Confrontar estruturalismo vs. comportamentalismo: propõe analisar a estrutura dos mercados (e não apenas condutas específicas), utilizando o modelo Estrutura–Conduta–Desempenho (SCP) herdado da Escola de Harvard. Por exemplo, plataformas como Amazon ou Google, devido ao seu tamanho, criam barreiras intransponíveis para concorrentes.

Perseguir a democratização econômica: busca redistribuir o poder econômico para evitar que “poucos controlem o destino de muitos”, vinculando o antitruste à justiça social.

É importante avançar no conhecimento de figuras-chave e de algumas ações relevantes:

Uma das figuras principais é Lina Khan (cuja atuação analisaremos com muito cuidado em uma análise à parte): como presidente da FTC, liderou processos contra a Amazon e a Meta, argumentando que seu domínio de mercado sufoca a concorrência e a inovação. Seu artigo “Amazon’s Antitrust Paradox” (de 2017) é considerado o manifesto do movimento.

Outra figura que devemos considerar é Tim Wu: assessor do ex-presidente Joseph Biden, promoveu políticas para frear fusões em setores críticos como tecnologia e farmacêutico. Seu livro “The Curse of Bigness” revitalizou o legado de Brandeis.

Por fim, e sem esgotar a lista de pessoas importantes, temos Jonathan Kanter: chefe da Divisão Antitruste do DOJ, impulsionou casos históricos contra o Google por práticas de exclusão na publicidade digital.

Mencionando alguns dos feitos mais destacados, anotamos:

O bloqueio da fusão JetBlue/Spirit Airlines (2023) para proteger a concorrência na aviação.

A regra contra cláusulas de não concorrência (2024), beneficiando 30 milhões de trabalhadores.

A investigação de dark patterns em assinaturas digitais (por exemplo, o caso da Adobe).

A posição recebeu críticas e entrou em debates:

A simplificação do mercado: acusa-se o movimento de ignorar os benefícios das economias de escala e da inovação em grandes empresas. Críticos apontam que indústrias concentradas (como semicondutores) exigem investimentos massivos que apenas gigantes podem assumir.

Um certo populismo regulatório: alguns acadêmicos argumentam que sua retórica “anti-grandeza” é um rebranding da Escola de Harvard, sem oferecer soluções novas para mercados globalizados.

A existência de um risco de arbitrariedade: o foco em “valores democráticos” poderia politizar as agências antitruste, priorizando agendas ideológicas em detrimento de análises técnicas.

Possíveis efeitos na América Latina: especialistas como William Kovacic alertam que sua adoção em regiões com governos populistas poderia justificar intervenções estatais excessivas, prejudicando investimentos.

O impacto global e futuro do Movimento:

O movimento inspirou reformas na União Europeia, como a Lei de Mercados Digitais, que pode ser consultada em nosso Lab de Regulação Jurídica, e que limita o poder das Big Tech. Nos Estados Unidos, embora enfrente resistência judicial (por exemplo: a revogação da proibição de non competes em 2024), seu legado perdura em:

A mudança de narrativa: a concentração corporativa já não é vista como inevitável, mas como um problema a ser corrigido.

Um conjunto de alianças transversais: onde figuras conservadoras como Josh Hawley apoiam partes de sua agenda, reconhecendo os riscos dos monopólios sobre as liberdades individuais.

Na pesquisa acadêmica: universidades e think tanks priorizam estudos sobre poder econômico e democracia, revivendo debates do início do século XX.

Em conclusão: o New Brandeis não é apenas uma teoria antitruste, mas um chamado para reimaginar o capitalismo. Como destacou Zephyr Teachout, sua crítica ao “bem-estar do consumidor” como padrão único expôs falhas sistêmicas, desde a inflação pós-COVID até o estancamento salarial. Embora seu futuro dependa de vitórias legais e apoio político, sua maior contribuição é lembrar que as leis antitruste são, em essência, ferramentas para preservar a democracia.