Uma das propostas mais inovadoras da Magnifica Humanitas é a extensão do princípio da destinação universal dos bens —um princípio clássico da Doutrina Social da Igreja que sustenta que os bens da terra foram dados por Deus a toda a família humana para sustentar a vida de todos— aos bens imateriais: patentes, algoritmos, plataformas digitais, infraestruturas tecnológicas e, sobretudo, os dados.
Por que os dados não são propriedade exclusiva das big techs
O Papa sustenta que os dados não podem ser considerados propriedade exclusiva das grandes empresas de tecnologia. São fruto da contribuição coletiva de milhões de pessoas e, portanto, devem ser geridos como um bem comum ou coletivo. A encíclica adverte que «quem controla a IA imporá sua própria visão moral, que se tornará a infraestrutura invisível dos sistemas». A informação e os dados gerados de maneira coletiva não podem beneficiar unicamente alguns poucos atores privados.
Essa reivindicação tem implicações profundas. O Papa propõe que deveria existir um acesso universal às tecnologias e à formação, e que a propriedade dos dados deve ser regulamentada, não confiada exclusivamente ao setor privado. É preciso «uma criatividade capaz de geri-los como um dos bens comuns ou coletivos, na lógica da partilha», como já sugeria são João Paulo II a respeito dos bens coletivos.
A encíclica denuncia que «pequenos grupos muito influentes podem orientar informações e consumos, condicionar processos democráticos e interferir nas dinâmicas econômicas em benefício próprio, contradizendo a justiça social e a solidariedade entre os povos». Por isso é indispensável que o uso da IA —sobretudo quando envolve bens públicos e direitos fundamentais— seja acompanhado de critérios claros e controles efetivos, inspirados na participação e na subsidiariedade.
O princípio da destinação universal dos bens aplica-se também à governança da IA. «Hoje, entre os bens que são destinados universalmente a todos, devemos incluir também as novas formas de propriedade: patentes, algoritmos, plataformas digitais, infraestruturas tecnológicas, dados. Em um contexto em que a riqueza das nações depende cada vez mais de conhecimentos e tecnologias, quando esses bens ficam concentrados nas mãos de poucos, sem formas adequadas de intercâmbio e de acesso, cria-se um novo desequilíbrio que contradiz a destinação universal dos bens e alimenta o abismo entre incluídos e excluídos, entre quem pode participar da revolução digital e quem permanece à margem».
O contraste com a União Europeia, a China e os Estados Unidos
A proposta vaticana sobre os dados contrasta radicalmente com a abordagem de outros atores globais. A União Europeia, por meio do AI Act, adotou uma abordagem centrada na proteção dos direitos fundamentais e na classificação dos sistemas segundo seu nível de risco, mas não aborda a propriedade dos dados como um bem comum no sentido que o Vaticano propõe. A China desenvolveu um marco regulatório setorial que prioriza a segurança nacional e o controle estatal sobre a informação. Os Estados Unidos carecem de uma lei federal abrangente sobre IA, e sua abordagem é marcadamente market-driven: prioriza a inovação do setor privado e a intervenção governamental mínima. As grandes empresas de tecnologia têm se mostrado, em geral, relutantes diante de qualquer regulamentação que limite seu acesso e controle sobre os dados.
O Vaticano se posiciona, assim, como a única voz institucional global que propõe uma concepção dos dados como bem comum, desafiando o modelo de propriedade privada que domina o setor tecnológico. Essa proposta tem raízes profundas na tradição cristã. O Papa lembra que «a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada», e que sua função social não deve ser considerada uma mera opinião teológica, mas uma doutrina certa da Igreja, já presente nas Sagradas Escrituras e nos Padres. «A solidariedade, vivida em profundidade, significa também “devolver ao pobre o que lhe corresponde”».
A aplicação da destinação universal dos bens aos dados tem consequências práticas: transparência nos algoritmos, auditorias independentes, acesso equitativo aos dados, instrumentos de recurso para as pessoas afetadas por decisões automatizadas. O Papa insiste em que a propriedade dos dados não pode ser confiada apenas ao setor privado, mas deve ser regulamentada.
Colonialismo digital: a extração de dados de populações inteiras
Essa visão dos dados como bem comum tem também uma dimensão internacional. O Vaticano denuncia o «colonialismo digital»: a apropriação de dados de saúde, genéticos e demográficos de populações inteiras, muitas vezes sob o pretexto da ajuda ou da pesquisa. «Territórios inteiros, sobretudo aqueles com menor relevância geopolítica e maior fragilidade estrutural, veem-se atravessados por uma nova lógica de extração: a dos fluxos sanitários, perfis epidemiológicos, mapas genéticos e dados demográficos. Essas são as novas “terras raras” do poder: informações vitais que, uma vez correlacionadas, podem ser utilizadas para treinar modelos preditivos, orientar estratégias de investimento, antecipar crises e, sobretudo, selecionar quem e o que importa».
A encíclica conclui: «Transformar o conhecimento compartilhado em bem comum, e não em instrumento de domínio; devolver aos povos não apenas os dados que os descrevem, mas também a possibilidade de decidir como serão utilizados, quem os utilizará e para quem. Caso contrário, a era digital não será pós-colonial, mas colonial sob outra forma».
Esta é, talvez, a contribuição mais radical do Vaticano ao debate global sobre a IA: uma crítica não apenas aos abusos das grandes empresas de tecnologia, mas ao próprio modelo de propriedade e controle dos dados que sustenta a economia digital. Uma crítica que, como a Rerum novarum de Leão XIII em seu momento, aspira a transformar as estruturas de poder de uma nova era.
